Home- busca: lei sancionada
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 12:31
Lei que altera a legislação trabalhista foi publicada no 'Diário Oficial da União' nesta sexta
Mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi sancionada pelo presidente Michel Temer
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:42
Adin da OAB contra lei que sobretaxa compras na web vai para Joaquim Barbosa
A lei foi sancionada no último dia 12 pelo governador da Paraíba, e a proposição de Adin foi
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 15:58
Entidades beneficentes precisarão adequar gestão para não perder recursos
Lei sancionada no final de 2021 faz com que uma série de exigências sejam cumpridas para que entidades recebam verbas e doações.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 13:44
Alterações na Lei do Inquilinato entram em vigor segunda-feira
Começa a vigorar a partir de segunda-feira (25), alterações na Lei do Inquilinato, por meio da Lei
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 13:12
Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor
Começa a valer a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece penas
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 18:55
Pessoas físicas não contribuintes do ICMS passarão a pagar mais caro por produtos adquiridos em outros Estados
A determinação consta na Lei Complementar de nº 190/2022 sancionada em janeiro, no entanto
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 15:12
Mudanças no BPC: Entenda as novas regras
após a nova lei sancionada, há novas regras para sua concessão.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:35
Leis de cotas: Escritórios de advocacia adotam políticas de diversidade e inclusão
Sancionada em Julho de 1991, a Lei 8.213 dispõe sobre os mecanismos de previdência social e
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:45
Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação
Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:20
Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais
Quando lei nova, de cunho processual, é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:35
Lei de estágio causa queda em número de vagas
Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:13
Quase um ano após a LGPD ter sido sancionada no Brasil, o que mudou nas agências de comunicação?
Jurídico, Comunicação e Saúde são os segmentos que mais tiveram que se adequar após a imposição da nova norma.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:53
Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:20
Lei para assembleias virtuais cria segurança no pós pandemia, diz Bueno, Mesquita & Advogados
Para advogados do escritório, legislação recém sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro cria
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:41
Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade
desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 12:07
OAB questionará no STF nova lei que disciplina mandado de segurança
A referida lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 7, apesar dos
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 19:13
Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS
Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:15
Minirreforma eleitoral é aprovada e segue para a Câmara
Para valer nas eleições de 2014, proposta tem que ser votada na Câmara e sancionada pela presidente até 5 de outubro
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2025 - 11:19
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026
Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e prometem crescimento econômico
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:13
Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento
A lei de superendividamento (14.181/21) foi sancionada recentemente, alterando em parte o CDC
